Termos de Uso
Última atualização: 17 de junho de 2026
1. Aceitação
Ao criar uma conta e utilizar o BiscoitOS ("Software"), o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.
2. Objeto
O BiscoitOS é um sistema de gestão voltado a fábricas artesanais de biscoitos, oferecendo funcionalidades de cadastro de produtos, controle de estoque, registro de vendas, emissão de recibos e acompanhamento financeiro.
3. Conta de usuário
- O usuário é responsável por manter suas credenciais em sigilo.
- Cada conta possui dados isolados; o usuário só visualiza seus próprios registros.
- É proibido compartilhar a conta com terceiros não autorizados.
4. Responsabilidade pelas informações
O usuário é integralmente responsável pelos dados que insere no sistema (produtos, preços, clientes, vendas, valores financeiros). O BiscoitOS não verifica, audita ou se responsabiliza pela veracidade ou pela conformidade fiscal das informações cadastradas.
5. Uso permitido
É vedado ao usuário:
- Tentar acessar dados de outras contas;
- Realizar engenharia reversa ou explorar vulnerabilidades;
- Utilizar o sistema para fins ilícitos;
- Executar requisições automatizadas em massa que comprometam o desempenho.
6. Propriedade intelectual
Todo o código-fonte, marca, layout, identidade visual e documentação do BiscoitOS são de propriedade exclusiva dos seus desenvolvedores, protegidos pela legislação de direitos autorais e propriedade intelectual. É proibida a cópia, redistribuição ou criação de obras derivadas sem autorização expressa.
7. Disponibilidade do serviço
O sistema é fornecido "como está". Apesar do esforço de manter alta disponibilidade, podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por motivos alheios à nossa vontade. Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de indisponibilidade temporária.
8. Encerramento
A conta pode ser encerrada pelo usuário a qualquer momento. Também poderá ser suspensa ou encerrada em caso de violação destes Termos.
9. Alterações dos termos
Estes Termos podem ser atualizados. O uso continuado do sistema após uma atualização implica aceitação da nova versão.
10. Foro
Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa titular do BiscoitOS para resolver quaisquer controvérsias relativas a estes Termos.